Redução da Maioridade Penal! Brasil vai assinar o atestado de fracasso com a juventude?

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do senado federal, com apoio da bancada da bala, aprovou a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa proposta passará por outras comissões e precisará ser votada no Congresso, pois não é a decisão final.

De pronto de mão, nosso mandato se coloca contrário à proposta de redução da maioridade penal, por entendermos que isso não irar resolver a questão a violência, não efetivará o real sentido da justiça visando a ressocialização da juventude e nem fará a justa reparação para aquelas vítimas de um jovem violento.

O nosso Estado não provém direitos básicos como saúde, educação, cultura e lazer em sua plenitude. Entendemos que a garantias dos direitos são condições básicas para a formação cidadã da juventude; Devido à falta desses direitos, compreendemos que seja a raiz de tanta vulnerabilidade dos nossos jovens que acabam indo para o submundo do crime.

Pela população carcerária que termos, podemos ver que a maioria dos prisioneiros são negros e pobres que vivem à margem da nossa sociedade. O extermínio da Juventude Negra no nosso país já é alarmante, alvo de grande preocupação pela OEA (Organização dos Estados Americanos), aonde o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizada no dia 20/03 reconheceu a gravidade da situação. 

Esse reconhecimento do Brasil será segundo o Secretário de Políticas Afirmativas da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal, Ronaldo Crispim Senna de Barros, ao analisar o Mapa da Violência em 2014, ao apresentar dados que no ano passado, dos 30 mil jovens assassinados, 80% são de negros. 

Pensamos que o Congresso Federal teria muito mais a contribuir em propor políticas públicas reduza o extermínio da juventude. Ao contrário disso, é querer que o Estado se exima de suas responsabilidades reduzindo a maioridade penal, institucionalizando ainda mais a criminalização da nossa juventude, assinando o recibo de fracasso com a juventude.


Fonte: http://www.virusplanetario.net/exterminio-juventude-audiencia/