Dia Internacional do Trabalho - Conquistas e Desafios

Nesse dia 1º de maio convidamos a todos a para fazemos uma reflexão sobre a importância da criação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a política de valorização do salário mínimo que possibilita o aumento do poder de compra dos trabalhadores, com maiores remunerações e os desafios que acreditamos para o futuro. 

1. Consolidação das Leis Trabalhistas 

A CLT foi criada na era Vargas, num momento que o país passava por um momento de desenvolvimento, precisamente com a mudança da economia de agrária para a industrial o que mudaria substancialmente as relações de trabalho. Isso se fazia necessário após a criação da Justiça do Trabalho que tinha como função fiscalizar essas novas relações de trabalho com a mudança do perfil econômico do país. 

Trabalhadores comemorando a assinatura da CLT em 1943

Assinada por Getúlio Vargas no dia 1º de maio de 1943, a CLT tem como função regular as relações individuais e coletivas de trabalho, considerando que a empresa ou em

pregador, assumem todos os riscos das atividades econômicas do seu negócio, com fins lucrativos, que assalaria e administra o pessoal de seus serviços nas suas estruturas de capital.

 É considerado empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza as empresas de com fins lucrativos, sob a dependência desses mediantes a pagamentos de salários. O exemplo disso são os metalúrgicos, trabalhadores dos comércios, entre outros que trabalham de carteia assinada.

2. Políticas de Valorização do Salário Mínimo

Nos últimos anos, de acordo com o Dieese, vimos um aumento do poder de compra e da renda dos mais pobres com a política de contínua valorização do salário mínimo iniciada em 2004 pelo governo do ex-preside Lula. A valorização do salário mínimo atual corrigi a inflação do ano anterior e soma a taxa de crescimento econômico nacional de dois anos antes. Com as regras atuais, o salário mínimo acumulou alta nominal de 178,46% entre 2004 a 2014 frente a inflação que ficou em torno de 65.51% nesse mesmo período. Isso possibilitou ganhos reais acumulados de 68,24% saindo de 260 reais para a 724 reais, isso em 2014.

Evolução do salário mínimo nos últimos 10 anos

Ainda de acordo com o Dieese, com a manutenção das regras de valorização do salário mínimo em 2015 pelo governo da presidenta Dilma em seu segundo mandato,  o salário mínimo saltou para 788 reais, o que possibilitou que este salário nominal, tenha o maior poder compra dos últimos 50 anos.

Isso é uma conquista, e uma vitória dos trabalhadores de baixa renda, pois é a garantia de não ter os seus rendimentos corroídos pela inflação e um poderoso instrumento de combate às desigualdades sociais no que se refere a renda. 

3. As ameaças da terceirização sem limites e os novos desafios

Nesse sentido o nosso mandato ver com muita preocupação a proposta do Projeto de Lei 4330, aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhada para o Senado, que visa a ampliação das terceirizações nas empresas privadas de forma irrestrita avançando para as atividades meios.

Protesto contra terceirização na Câmara dos Deputados 

As terceirizações em si nas atividades meios, para as atividades meios no cenário atual, já é fonte de grandes problemas aos trabalhadores, com um grande índice de acidente, precarização, salários menores, o que contribui e muito para a baixa qualidade do trabalho.

A ampliação das terceirizações para as atividades fins, vai ampliar o tolhimento dos direitos dos trabalhadores, agravando as condições de milhões de trabalhadores, abrindo precedente para a flexibilização das leis trabalhistas. Entendemos que não há como incluir em algumas atividades as políticas de terceirizações ou da liberalização da atividade empregatícia, pois isso levaria a precarização do trabalho. A maioria do Senado já sinaliza contrário a proposta de terceirização sem limites e a presidenta Dilma já declarou ser contrário a PL 4330 e tranquilamente chegando esse projeto de lei no Executivo sera vetado pela presidenta. 

4. Ampliação dos direitos trabalhistas

Proposta de redução da jornada de trabalho 

Entendemos que os direitos dos trabalhadores devem ser ampliados, não se atrofiam, por isso nesse sentido defendemos que as políticas de valorização do trabalhador (as) não passa apenas pelo os aumentos reais do salário, mas sim um importante debate que devemos fazer sobre a redução das jornadas de trabalho sem diminuição de salários, já que os trabalhadores brasileiros é uma das jornadas de trabalho mais longa do mundo.
Entendemos que essa proposta das principais centrais sindicais, possibilitaria a geração de mais empregos, sem prejuízo aos sistema econômico, pois com o aumento de consumidores em potencial, compensaria em si a produtividade da redução. Sem contar os ganhos de qualidade vida para os trabalhadores. O grande debate do nosso tempo no Brasil é poder ao máximo andar na contra mão da tendência mundial, buscando políticas de combate à desigualdade, a ampliação dos direitos trabalhista, a busca por mais direitos, e garantirmos assim mais qualidade de vida para os nossos trabalhadores e trabalhadoras. 

Por isso nesse dia o nosso mandato faz essa reflexão sobre essas variáveis que mexem e muito com os nossos trabalhadores (as), sobre os seus desafios para o futuro!