Dia 31 de Agosto
estivemos participando da audiência pública da Comissão dos Direitos
Humanos e Cidadania da ALERJ (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) aonde
foram discutidas as execuções praticadas por policiais na cidade do Rio em cima
do relatório Você Matou Meu filho.
1. Relatório da Anistia
Átila Roque diretor executivo da Anistia Internacinal |
Essa audiência foi a pedido da ONG Anistia Internacional, que
apresentou relatório chamado Você Matou Meu Filho, coordenado por Átila Roque,
Diretor Executivo da Anistia Internacional no Brasil, que trata da violência
ocorrida na cidade do Rio e nas demais localidades do estado por conta da força
repressora da política militar.
O relatório tratou dos homicídios decorrentes da intervenção
policial entre 2010 a 2013, 99.5% são homens, 79% são negros e 75% tinham entre
15 a 29 anos e que 16% dos homicídios ocorridos na cidade do Rio se deu por
força da intervenção policial.
Esse relatório mostra que há características específicas
sobre perfil, fenótipo e classe social das mortes causadas pelos aparelhos
repressivos do Estado. Em sua maioria homens, negros e pobres são as maiores
vítimas que segundo o entendimento do relatório tipifica um tipo de estereótipo
do mundo do crime no Brasil. O relatório traz uma lista de 20 recomendações,
sendo dez para o Governo Estadual, duas ao Ministério Público, Cinco ao Governo
Federal e três ao Congresso Nacional.
A Comissão de Direitos
Humanos e Cidadania é presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL),
que defendeu a criação de uma subcomissão da verdade para investigar crimes
cometidos pelo Estado, baseado na experiência já ocorrida pela Comissão
Nacional da Verdade para investigar os crimes cometidos por esse mesmo Estado
nos tempos da Ditadura.
2. Extermínio de Angra dos Reis
Em Agosto de 2014 o nosso mandato realizou uma Audiência
Pública sobre o Extermínio da Juventude em Angra dos Reis. O palestrante foi o
professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) Rodrigo Torquarto, que
trouxe um diagnóstico sobre o perfil local da violência juvenil em Angra dos
Reis. Não diferente do Rio, a violência em Angra dos Reis atinge negros e
pobres residentes das periferias do nosso município, aonde se mostra também que
há uma disparidade enorme a intensidade da força policial em relação à
deficiência das políticas públicas que emancipa a juventude.
Audiência do Extermínio da Juventude em Angra dos Reis em 2014 |
A importância da participação do nosso mandato se faz para
trazer para o nosso município a discussão, de como é tratado o combate a
violência juvenil aqui baseado nas recomendações de medidas emergenciais
defendidas pelo diretor da Anistia Internacional no Brasil (AIB), Atila Roque.
Que os homicídios ocorridos decorrente da ação policial sejam encaminhados para
a Divisão de Homicídios e que não sejam tratados por uma delegacia local para
implicar riscos de não haver investigação devido ao escudo de proteção chamado
alto de resistências, que pode encobrir uma violência deliberada por parte da
intervenção policial.
E que o Ministério Público do Rio investigue os homicídios
ocorridos pela ação policial que ainda estão pendentes. Nesse sentido o
deputado Marcelo Freixo prometeu marcar uma reunião com o procurador-geral da
justiça do Estado, Marfan Viera, a cobrar a força tarefa para investigar essas
ações policiais.
Discutindo políticas públicas para o combate violência juvenil no estado do Rio e Angra com dep Freixo e Átila Roque coordenador do relatório Você Matou Meu Filho |
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