Primeira Conferência Nacional de Política Indigenista, na Aldeia Sapukai, em Angra dos Reis.

No dia 10/07 estivemos presente na Primeira Conferência Nacional de Política Indigenista, na Aldeia Sapukai, em Angra dos Reis, aonde debatemos políticas públicas as lutas dos índios.

 O grande debate que está posto na sociedade hoje sobre a questão indígena é quem na estrutura do Poder Pública vai reafirmar o seu espaço no que tange o direito ao território. Hoje a Fundação Nacional do Índio – FUNAI é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça, é a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal. Sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil.

   

 Entretanto, tramita no Parlamento Federal uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a responsabilidade de demarcar, e oficializar, as terras indígenas, e as unidades de conservação de território quilombolas.

O nosso mandato compreende, que transferir do Poder Executivo a responsabilidade da demarcação das terras indígenas para o Congresso Nacional, pode representar um retrocesso por conta da composição de parlamentares que integra o nosso Poder Legislativo, que tem muita base com o agronegócio. O poder econômico que detém os fazendeiros poderá, sem sombras de dúvidas, influenciar as decisões políticas para demarcações de terras indígenas, prejudicando o direito a territorialidade dos índios, para a expansão do agro negócio, visto que boa parte dos parlamentares são financiados por esse setor da economia. 

 

Conversamos também com o João, Cacique da Aldeia Sapukai, aonde lembramos questão da luta terra dos índios que houve na nossa região, frente ao poder econômico, e que o deputado federal Luiz Sérgio, quando prefeito, regularizou a região garantindo assim o direito ao território indígena. 

Acreditamos também que um dos fórum e discussão e inserção política dos índios na defesa dos seus direitos, seja o Conselho de Promoção da Igualdade Racial,criado em novembro de 2014, aonde há uma cadeira para a representatividade indígena. Um espaço que garante o debate junto a sociedade, sobre a democratização dos espaços no nosso município!