Redução da Maioridade Penal! Brasil vai assinar o atestado de fracasso com a juventude?

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do senado federal, com apoio da bancada da bala, aprovou a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Essa proposta passará por outras comissões e precisará ser votada no Congresso, pois não é a decisão final.

De pronto de mão, nosso mandato se coloca contrário à proposta de redução da maioridade penal, por entendermos que isso não irar resolver a questão a violência, não efetivará o real sentido da justiça visando a ressocialização da juventude e nem fará a justa reparação para aquelas vítimas de um jovem violento.

O nosso Estado não provém direitos básicos como saúde, educação, cultura e lazer em sua plenitude. Entendemos que a garantias dos direitos são condições básicas para a formação cidadã da juventude; Devido à falta desses direitos, compreendemos que seja a raiz de tanta vulnerabilidade dos nossos jovens que acabam indo para o submundo do crime.

Pela população carcerária que termos, podemos ver que a maioria dos prisioneiros são negros e pobres que vivem à margem da nossa sociedade. O extermínio da Juventude Negra no nosso país já é alarmante, alvo de grande preocupação pela OEA (Organização dos Estados Americanos), aonde o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizada no dia 20/03 reconheceu a gravidade da situação. 

Esse reconhecimento do Brasil será segundo o Secretário de Políticas Afirmativas da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal, Ronaldo Crispim Senna de Barros, ao analisar o Mapa da Violência em 2014, ao apresentar dados que no ano passado, dos 30 mil jovens assassinados, 80% são de negros. 

Pensamos que o Congresso Federal teria muito mais a contribuir em propor políticas públicas reduza o extermínio da juventude. Ao contrário disso, é querer que o Estado se exima de suas responsabilidades reduzindo a maioridade penal, institucionalizando ainda mais a criminalização da nossa juventude, assinando o recibo de fracasso com a juventude.


Fonte: http://www.virusplanetario.net/exterminio-juventude-audiencia/

Dia Internacional da Mulher nosso mandato homenageia uma Quilombola

Marilda de Souza Francisco, quilombola em Angra dos Reis

No dia 10/03 ocorreu uma sessão Solene da Câmara Municipal de Angra dos Reis em referência ao Dia Internacional das Mulheres. Nosso mandato teve a honra de homenagear a a senhora Marilda de Souza Francisco, quilombola e grande defensora da promoção da igualdade racial.

Dona Marilda é filha de Antônio Francisco Ramos e Emília Rodolfo Francisco, casada com Valmir Vitorino Almeida, mãe de três filhos, Marcus Vinicius, Altair e Raísa, sempre teve como regra na sua vida, a luta por uma sociedade melhor, por isso, tem lutado junto com o grupo Quilombola e outros grupos aos quais pertence, para que esse sonho se realize.

É católica, catequista e coordenou a Comunidade Eclesial de Santa Rita. Trabalha na Escola Municipal Áurea Pires da Gama há 24 anos, aonde tem participado de todos os seus momentos de modificação, como a escolha do nome, as várias obras que a escola sofreu, contribuindo com as direções que por lá passaram.  

Sessão Solene com os vereadores da Câmara e representantes do Governo Municipal de Angra dos Reis

Participa ativamente das reuniões e decisões comunitárias, sendo atualmente uma das diretoras da Associação dos Remanescentes do Quilombo Santa Rita do Bracuí (ARQUISABRA), representa o Quilombo no Conselho Municipal de Educação. Faz parte do Projeto “Redescobrindo o Bracuí”, que é uma parceria do quilombo com a escola Áurea Pires da Gama, que tem por objetivo contar aos professores da escola a verdadeira história do Bracuí.

Em razão de todas essas atividades, recebe grupos de escolas e faculdades no quilombo, onde é responsável por manter viva a história do Quilombo Santa Rita, que ouviu do seu pai, possibilitando que toda a cultura, as brincadeiras dos quilombolas não se percam no tempo.

Segundo suas próprias palavras:  

“Tenho orgulho de ser mulher, negra e quilombola.
”Eu acredito que a Educação é tudo na vida de uma pessoa, e eu levanto essa bandeira aonde eu vou.” 

“Contar histórias é uma das coisas que eu mais gosto de fazer”

Por essas razões, Marilda de Souza Francisco merece a nossa homenagem.

Dilma faz pronunciamento no Dia Internacional da Mulher

Além de parabenizar a mulher pelo 08 de Março, a presidenta Dilma Rousseff falou aos brasileiros e brasileiras sobre a necessidade das medidas para superação das dificuldades surgidas da crise econômica internacional, com garantias às conquistas alcançadas pelos trabalhadores e pelas classes mais vulneráveis.

A presidenta deu ênfase à necessidade da ampliação das medidas sociais para distribuição de  renda, considerando, ainda, os esforços para uma mudança moral e ética que impeça maus feitos como os ocorridos na Petrobras.  

O real sentido do Dia das Mulheres

No dia de hoje, mais do que parabenizar nossas mulheres guerreiras, gostaríamos de refletir as lutas que originaram a marca desta data: "O 8 de março deve ser visto como momento de mobilização para a conquista de direitos e para discutir as discriminações e violências morais, físicas e sexuais ainda sofridas pelas mulheres, impedindo que retrocessos ameacem o que já foi alcançado em diversos países", explica a professora Maria Célia Orlato Selem, mestre em Estudos Feministas pela Universidade de Brasília e doutoranda em História Cultural pela Universidade de Campinhas.

As histórias que remetem à criação do Dia Internacional da Mulher alimentam o imaginário de que a data teria surgido a partir de um incêndio em uma fábrica têxtil de Nova York em 1911, quando cerca de 130 operárias morreram carbonizadas. Sem dúvida, o incidente ocorrido em 25 de março daquele ano marcou a trajetória das lutas feministas ao longo do século 20, mas os eventos que levaram à criação da data são bem anteriores a este acontecimento.

Desde o final do século 19, organizações femininas oriundas de movimentos operários protestavam em vários países da Europa e nos Estados Unidos. As jornadas de trabalho de aproximadamente 15 horas diárias e os salários medíocres introduzidos pela Revolução Industrial levaram as mulheres a greves para reivindicar melhores condições de trabalho e o fim do trabalho infantil, comum nas fábricas durante o período. 

O primeiro Dia Nacional da Mulher foi celebrado em maio de 1908 nos Estados Unidos, quando cerca de 1500 mulheres aderiram a uma manifestação em prol da igualdade econômica e política no país. No ano seguinte, o Partido Socialista dos EUA oficializou a data como sendo 28 de fevereiro, com um protesto que reuniu mais de 3 mil pessoas no centro de Nova York e culminou, em novembro de 1909, em uma longa greve têxtil que fechou quase 500 fábricas americanas.

Em 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres Socialistas na Dinamarca, uma resolução para a criação de uma data anual para a celebração dos direitos da mulher foi aprovada por mais de cem representantes de 17 países. O objetivo era honrar as lutas femininas e, assim, obter suporte para instituir o sufrágio universal em diversas nações. 

Com a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) eclodiram ainda mais protestos em todo o mundo. Mas foi em 8 de março de 1917 (23 de fevereiro no calendário Juliano, adotado pela Rússia até então), quando aproximadamente 90 mil operárias manifestaram-se contra o Czar Nicolau II, as más condições de trabalho, a fome e a participação russa na guerra - em um protesto conhecido como "Pão e Paz" - que a data consagrou-se, embora tenha sido oficializada como Dia Internacional da Mulher, apenas em 1921.

Somente mais de 20 anos depois, em 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU) assinou o primeiro acordo internacional que afirmava princípios de igualdade entre homens e mulheres. Nos anos 1960, o movimento feminista ganhou corpo, em 1975 comemorou-se oficialmente o Ano Internacional da Mulher e em 1977 o "8 de março" foi reconhecido oficialmente pelas Nações Unidas.

Parabéns a todas as mulheres pelas lutas e vitórias e que continuem firmes na busca por direitos e igualdade.

CNBB e OAB apresentam manifesto em defesa pela Reforma Política

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram no dia 25 de Fevereiro o Manifesto em Defesa da Democracia. A cerimônia aconteceu na sede da CNBB, em Brasília, com a presença dos presidentes das respectivas entidades - o arcebispo de Aparecida (SP), cardeal Raymundo Damasceno Assis, e o advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Participaram do lançamento autoridades civis e políticas, sacerdotes, religiosos e representantes de entidades e organismos.

O Manifesto é uma iniciativa da Rede de instituições que compõem a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, para a mobilização em torno do Projeto de Lei de Iniciativa Popular e da defesa do Projeto de Lei (PL) 6316/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A leitura do Manifesto foi realizada pelo presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis.  “Ao lançar este manifesto, fazemos votos de que o Congresso Nacional, enquanto representante da vontade do povo brasileiro, possa levar a bom termo a esperada reforma política, para o bem do nosso país”, disse dom Damasceno. 


"Com este Manifesto, a CNBB e a OAB, unidas a inumeráveis organizações e movimentos sociais integrantes da sociedade civil, conclamam o povo brasileiro a acompanhar ativamente a tramitação, no Congresso Nacional, das proposições que tratam da Reforma Política e a manter-se vigilante e atento aos acontecimentos políticos atuais para que não ocorra nenhum retrocesso em nossa Democracia, tão arduamente conquistada." Leia o Manifesto na Íntegra no site da CNBB.

Políticas prioritárias do nosso mandato

No último sábado dia 28/02 estivemos com a nossa assessoria e o ex-prefeito Neiróbis Nagae discutindo quais diretrizes política o nosso mandato adotará para os próximos 2 anos de legislatura.

Para este período, definimos que teremos como atuação do mandato o apoio a empregabilidade dos trabalhadores metalúrgicos da indústria naval, pois devido à crise desse setor com a conjuntura nacional e internacional, precisará de todos os esforços políticos do município, independente de bandeiras partidárias, para enfrenta-la no sentido de trazer menos danos possíveis aos metalúrgicos angrenses. Para isso, o nosso mandato na presidência da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, não medirá esforços para buscarmos políticas que visam dar apoio aos trabalhadores metalúrgicos do estaleiro Brasfels nesse momento de apreensão.

Compreendemos também quanto ação política, uma das prioridades do nosso mandato será a Mobilidade Urbana, aonde buscaremos está discutindo a nossa cidade, o ir vir das pessoas com qualidade, acessibilidade e segurança no nosso município frente ao desenvolvimento econômico, onde o capital faz a disputa com as pessoas por espaços na nossa cidade. Para isso estaremos dando total apoio a formação do Conselho Municipal do Usuário dos Transporte Coletivos e a criação do Conselho das Cidades em buscar políticas transversais que busque o bem viver em Angra dos Reis.

O nosso mandato se manterá firme na sua essência de ser legítimo representante das Juventudes. Enquanto ação política, estaremos apoiando o fortalecimento do Conselho Municipal da Juventude, buscando também apoiar a Coordenadoria da Juventude no tocante as políticas públicas para os nossos jovens. Quanto ação política e parlamentar, estaremos também dentro do Poder Legislativo ajudando a criar o Parlamento Juvenil, e assim conhecendo a dinâmica de como funciona a política da nossa cidade.

Com o acúmulo de discussões junto ao Movimento Popular, na busca da política de combate sobre todas as formas de racismo, entendemos a importância que se faz o papel do Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial no enfrentamento da criminalidade e da criminalização da nossa juventude, em especial a juventude negra. Crendo na transversalidade das políticas públicas, o nosso mandato buscará fazer um trabalho ponte entre o Conselho Municipal de Juventude e  o Conselho de Promoção da Igualdade Racial, para discutirmos com profundidade a raiz da violência juvenil e os seus e efeitos para a nossa sociedade.

Como processo pedagógico até mesmo ao nosso mandato, estaremos apoiando a Reforma Política participando da coleta de assinaturas por crermos na democracia de alta intensidade. O nosso mandato repudia firmemente a corrupção que há nas relações políticas com as empresas privadas que prestam serviços públicos ao Estado brasileiro. Devido a isso, apoiamos uma Reforma Política ampla que proíba o financiamento de empresas privadas nas campanhas eleitorais.

Todas essas políticas que o nosso mandato estará tendo com prioridade, só será sustentado com muito apoio popular, por entendermos que e essas propostas estão em desenvolvimento e construção conjunta com a sociedade como pautas prioritárias para Angra dos Reis.